Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 15 de 2025 em 1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Indicação nº 15 de 2025
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providências quanto à implantação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) nas escolas deste município. A referida lei exige que instituições de ensino ofereçam treinamento em primeiros socorros a professores e funcionários, garantindo preparo para agir em emergências, preservando vidas e minimizando riscos.
Sugestões de implementação:
1. Treinamento em primeiros socorros para profissionais das escolas municipais com bombeiros ou técnicos de enfermagem.
2. Campanhas de conscientização sobre a segurança no ambiente escolar.
3. Parcerias com instituições de saúde para viabilizar os treinamentos.
Essa medida reforça o compromisso desta gestão com a segurança e bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.
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Indicação nº 15 de 2025 | Aguardando apresentação em Plenário | 30/01/2025
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