Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025 em 5ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (5ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025

Altera a Lei Complementar nº 4, de 02 de abril de 2004.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação