Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 58 de 2025 em 13ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 58 de 2025
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando pretende reenviar o Projeto de Lei que trata da redução da carga horária dos servidores municipais para 40 (quarenta) horas semanais, equiparando-se assim à jornada praticada por demais servidores em outras esferas da administração pública.
Tal requerimento se faz necessário diante das constantes manifestações e reivindicações dos servidores municipais, que aguardam a definição sobre o referido projeto. A equiparação da carga horária trará maior justiça e valorização à categoria, além de alinhar o município às práticas já adotadas em outros órgãos públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 58 de 2025 | Aguardando Deliberação | 05/09/2025
Observação