Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 60 de 2025 em 13ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (13ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requerimento nº 60 de 2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as prestações de contas referentes às atividades de reciclagem no município, em especial os valores repassados, despesas efetuadas, quantidade de materiais coletados e o resultado ambiental e social do programa. Ainda, solicita-se que o Executivo estude a viabilidade de abrir edital público para que outras entidades ou associações possam participar do convênio e da gestão das atividades de reciclagem na cidade, ampliando a transparência, a competitividade e a eficiência do serviço. A gestão de resíduos sólidos e a promoção da reciclagem são de extrema importância para a preservação ambiental e para a geração de renda no município. Contudo, é dever do Poder Público garantir transparência na aplicação dos recursos e possibilitar que outras entidades inte

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Requerimento nº 60 de 2025 | Aguardando Deliberação | 05/09/2025