Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 10 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Requerimento nº 10 de 2026
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº 072/2025:
1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber:
• TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025);
• DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025).
2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária.
3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando:
• Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas;
• As d
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 10 de 2026 | Aguardando Deliberação | 20/02/2026
Observação