Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2026 em 4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Requerimento nº 16 de 2026

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao serviço de substituição das lâmpadas de LED na iluminação pública do município: - Qual a data de início e a data efetiva de conclusão dos serviços de substituição das lâmpadas; - Qual empresa foi contratada para a execução dos serviços; - Encaminhar cópia integral do contrato firmado com a referida empresa; - Informar qual servidor e/ou setor é responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços; - Qual foi o destino dado aos braços de iluminação e demais materiais que foram substituídos durante a execução do serviço; - Informar se houve reaproveitamento dos materiais retirados e, em caso positivo, onde foram utilizados. O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como a

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Requerimento nº 16 de 2026 | Aguardando Deliberação | 27/03/2026