Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 22 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22 de 2026
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- A lista atualizada de todas as pessoas contratadas por meio do Projeto Frente Solidária;
- A indicação dos respectivos locais de trabalho de cada contratado;
- Esclarecimentos detalhados acerca dos critérios utilizados para a contratação dos beneficiários do referido projeto.
O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência e a lisura na execução do Projeto Frente Solidária, permitindo o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo.
Ressalta-se que estamos recebendo diversas reclamações e denúncias de munícipes, apontando possíveis irregularidades na contratação de pessoas que, em tese, não estariam enquadradas nos critérios estabelecidos pelo programa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 22 de 2026 | Aguardando Deliberação | 24/04/2026
Observação