Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 30 de 2026 em 7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 30 de 2026
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando a Administração Municipal pretende realizar a adequação dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Requeiro ainda que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
- Se existe estudo ou planejamento em andamento para atualização dos vencimentos dos professores municipais conforme o piso nacional vigente;
- Qual a previsão para implementação da adequação salarial;
- Se há impacto financeiro já calculado pela Administração Municipal e qual o percentual estimado;
- Caso não haja previsão para adequação imediata, quais os motivos que impedem o cumprimento do piso nacional.
O presente req
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 30 de 2026 | Aguardando Deliberação | 08/05/2026
Observação