4ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido e mandar pintar os obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, bem como sinaliza-los com placas pois os motoristas estão com dificuldade para visualizar a tempo de reduzir a velocidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie o mais urgente possível uma área para construção de um novo Cemitério Municipal, considerando que o Cemitério “Dona Tinda” está saturado, com pouco espaço para novos jazigos e cada vez mais se aproximando do córrego.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de disponibilizar atendimento odontológico para a população aos sábados, priorizando o agendamento aos munícipes que trabalham e não consegue realizar o tratamento durante a semana. Solicito máxima atenção ao pedido, considerando que o mesmo já foi matéria da Indicação nº 04/2025.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de determinar que seja feita a limpeza da Avenida Brasil toda sexta-feira, recolhendo o lixo e efetuado a lavagem com o caminhão pipa para manter a limpeza do principal ponto turístico de nossa cidade. Solicito a máxima urgência em atender essa solicitação, considerando que a mesma já foi matéria da Indicação nº 030/2025.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine a realização de uma vistoria pelas ruas de nossa cidade, durante a noite, para identificar as lâmpadas que estão queimadas e efetue a substituição das mesmas o mais urgente possível.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para providencie a revitalização do trampolim da praia, localizado no rio tiete e que passa na orla do nosso município. O trampolim está em estado de deterioração e necessita de reparos urgentes para garantir a segurança dos banhistas e dos turistas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para tome as devidas providências no sentido de regularizar a cobertura da creche “EMEIEF Cara Pintada”, considerando que a mesma foi instalada com três bases de sustentação que atrapalham nossas crianças durantes as atividades na hora do intervalo.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades e tome as devidas providências no sentido de garantir o acesso da população a farmácia do município aos finais de semana. Essa medida é essencial e visa garantir o acesso à saúde e aos medicamentos, especialmente aos pacientes com comorbidades.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que realize uma vistoria em todas as áreas de lazer dos bairros de nossa cidade, verificando os brinquedos que estão danificados e fazendo as manutenções necessárias ou a substituição dos mesmos, para evitar que ocorram acidentes com as crianças.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de mandar instalar um bebedouro de água refrigerado na Pracinha do bairro “Cônego Arlindo José Zanotto”, atendendo aos anseios dos moradores que tanto frequentam o local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias determinando que seja efetuada a pintura de vagas de estacionamento para pcd e idoso em todas as escolas e creches municipais, e que as mesmas sejam o mais próximo possível do portão de entrada.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que mande instalar um obstáculo redutor de velocidade no início da estrada municipal “Feres Simão”, localizada no bairro Baririzinho, logo após a primeira lombada pois os moradores reclamam que os veículos excedem a velocidade naquele trecho.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de construir um ossuário no Cemitério Municipal, para reunir os restos mortais dos túmulos abandonados, após esgotadas as tentativas de contato com familiares. Essa construção tem como objetivo a liberação de espaço para novos jazigos, já que o local está cheio e sem espaço para crescer pois é muito próximo ao córrego e a Cesteb não libera o alvará por causa da contaminação da agua.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com o Setor de Meio Ambiente, para que juntos elaborem um programa de coleta seletiva em nossa cidade, seguindo exemplo das cidades que faz parte do programa “Cidade Inteligente”. O programa consiste, em práticas sustentáveis que melhoram a qualidade de vida da população, com métodos mais eficientes para lidar com os resíduos produzidos na cidade. Gerar eficiência na coleta seletiva é um dos principais critérios para uma cidade inteligente. O resultado disso é uma população com maior responsabilidade ambiental, uma cidade mais limpa, aumento da qualidade de vida, diminuição da proliferação de doenças e dos gastos com a limpeza urbana.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretora de Saúde do Município, para que avaliem a possibilidade de implantar um Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais. O referido programa tem como objetivo principal a prevenção e promoção da saúde bucal, por meio de ações educativas, palestras, distribuição de kits de higiene bucal (escova, creme e fio dental) e atendimento odontológico preventivo para os alunos. A implementação desse programa contribuirá para a redução de cáries, doenças periodontais e outros problemas bucais que afetam a qualidade de vida e o desempenho escolar das crianças. Além disso, é essencial garantir que os estudantes desenvolvam bons hábitos de higiene oral desde cedo, prevenindo complicações futuras.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de solicitar ao Setor Competentes que efetue o reparo na iluminação da quadra de futebol localizada na praia. A fotocélula responsável pelo acionamento da iluminação não está funcionando corretamente, resultando na falta de luz durante o horário de treino, que ocorre a partir das 19h. Diante disso, solicito que seja realizada a vistoria e o devido reparo para restabelecer o funcionamento adequado da iluminação.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar um Vigilante Noturno ou Policiamento na Rodoviária, principalmente durante o horário de chegada dos estudantes universitários. O desembarque ocorre no período noturno, e a ausência de segurança no local tem gerado preocupação entre os alunos e seus familiares. A presença de um profissional de segurança contribuiria para a prevenção de ocorrências e garantiria maior tranquilidade para todos que utilizam o espaço nesse horário. Diante disso, peço que seja avaliada a viabilidade dessa medida o quanto antes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de celebrar um convênio com uma clínica especializada em internação compulsória para dependentes químicos. O objetivo é oferecer suporte às famílias que enfrentam dificuldades com seus familiares em situação de dependência química, garantindo tratamento adequado e recuperação digna. Muitas famílias não têm condições financeiras ou meios para buscar ajuda especializada, e a ausência de um suporte institucional adequado agrava ainda mais a situação, afetando tanto os dependentes quanto a comunidade ao redor. Um convênio com uma instituição de referência permitiria um encaminhamento mais eficaz, oferecendo assistência médica, psicológica e social para essas pessoas. Diante da urgência e importância desse tema, peço que esta solicitação seja analisada com prioridade e que sejam estudadas as melhores formas de viabilizar essa

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de conceder ajuda de custo aos esportistas do município que participam que de competições oficiais em âmbito estadual ou nacional. A prática esportiva desempenha um papel fundamental na formação dos cidadãos, promovendo saúde, disciplina e inclusão social. Muitos atletas locais representam o município em diversas modalidades, elevando o nome da cidade e incentivando novas gerações a se dedicarem ao esporte. No entanto, grande parte desses esportistas enfrenta dificuldades financeiras para cobrir despesas com transporte, alimentação, hospedagem e inscrição em competições. A falta de apoio muitas vezes impede a participação em eventos importantes, prejudicando o desenvolvimento do esporte local. Dessa forma, a concessão de uma ajuda de custo para os atletas que comprovadame

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a instalação de bebedouros de água gelada, barrigômetro e mais equipamentos para atividades físicas ou academias ao ar livre nas praças e espaços públicos do município. A instalação de bebedouros de água gelada garantirá maior conforto e hidratação aos munícipes que utilizam esses espaços, principalmente em dias de altas temperaturas. Já o barrigômetro, equipamento que permite medir a circunferência abdominal e monitorar a saúde, contribuirá para o incentivo ao cuidado preventivo com a obesidade e outras doenças associadas. Além disso, a adição de mais equipamentos de ginástica e musculação ao ar livre proporcionará maior diversidade de atividades, atendendo a diferentes públicos e incentivando hábitos saudáveis.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a pintura das faixas de sinalização viária e a manutenção dos obstáculos redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas de nossa cidade. A sinalização viária é fundamental para garantir a segurança no trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres. No entanto, em diversos pontos da cidade, as faixas de pedestres, as sinalizações horizontais e os redutores de velocidade encontram-se desgastados ou até mesmo apagados, o que aumenta o risco de acidentes. Além disso, a manutenção e reforço da pintura dos obstáculos redutores de velocidade são medidas essenciais para alertar os condutores, reduzindo o excesso de velocidade e proporcionando mais segurança à população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Cabo da Policia Militar, Senhor Mateus Cardoso da Costa que foi eleito Policial do Mês pela 3ª Cia de Bariri, 27º Batalhão de Jaú e eleito Policial do mês pelo CPI 4, destacando-se por sua dedicação, coragem e profissionalismo no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para a segurança e o bem-estar da população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Diretores e colaboradores da Escola de Samba Azul e Branco pelo desfile realizado nas festividades do Carnaval. Parabenizo a comunidade pela união e a determinação em fazer o melhor com poucas condições, trazendo alegria e a magia do carnaval para nossa população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Rodrigues, ocorrido no último dia 12 de março de 2025. Neste momento de dor, expressamos nossas condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para superar essa perda irreparável.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02 metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providências.

Autoriza o udo do estádio municipal Dr. José Miraglia em caráter não exclusivo.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a implantar o aplicativo para agenda celular deniminado "Agenda Facil" no município de Itapuí, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 08/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 10/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 05/2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Diretoria da Casa da Criança São José de Itapuí, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas dos valores repassados enquanto gerenciou o Hospital e Maternidade São José. Solicito que encaminhe a relação completa de funcionários e prestadores de serviço que atuaram durante o período em que a Entidade administrou o hospital.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da Eixo SP, solicitando providencias no sentido de reformar a cobertura do ponto de embarque e desembarque de passageiros, localizada na via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”, próximo ao restaurante do Campinho. A estrutura existente e muito antiga e necessita de reparos, pois trata-se de um bairro bastante povoado e que faz uso constante do local.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre os repasses ao Município dos valores referentes ao IFA- Incentivo Financeiro Adicional, pois trata-se de um salário-extra anual pago aos Agentes de Combate a Endemias-ACE e Agentes Comunitários de Saúde-ACS. Por fim, solicitamos informações sobre quando esses valores serão repassados aos servidores.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações sobre as devoluções de carne que foram adquiridas para merenda escolar, conforme segue: • Funcionário responsável pela compra; • Valor total do pedido e a quantidade; • Cópia do processo de compra; • Cópia da nota fiscal; • Funcionário que recebeu a mercadoria; • Motivo da devolução. Por fim, solicito da responsável pelo Controle Interno da Prefeitura que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do relatório de apuração dos fatos e quais providências tomou com relação ao ocorrido.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da prestação de conta dos adiantamentos referentes dos empenhos abaixo relacionados: • Empenho nº 1957; • Empenho nº 1157; • Empenho nº 1158; • Empenho nº 1159; • Empenho nº 1160. Por fim, solicito da responsável pelo Controle Interno da Prefeitura que avalie a legalidade dos adiantamentos e que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do relatório atestando a aprovação da prestação de conta dos mesmos.

Os Vereadores abaixo nomeados e assinados, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itapuí, e no artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Legislativa Municipal de Itapuí, REQUEREM, ouvida a Casa, seja instalada COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para apuração dos seguintes fatos: 1) irregularidades referentes a instalação de uma rede de energia elétrica (instalação de postes e rede secundária com iluminação pública sem aprovação da Distribuidora de Energia) indevidamente em local que se caracteriza parcelamento de solo, podendo gerar impacto direto na rede de distribuição do Município e afetar serviços essenciais a população como água, hospital, iluminação pública entre outros, além de gerar multas, conforme ofício recebido da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista); 2) apurar possível responsabilidade da Administração anterior, no fato. A referida Comissão contará com 3 (três) integrantes, a serem escolhidos na for

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 128.531,56 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.

Implementa a Responsabilidade Solidária na Administração Pública Municipal.

Autoriza o udo do estádio municipal Dr. José Miraglia em caráter não exclusivo.

Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.