SAPL - Câmara Municipal de Itapuí

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOL 14 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025 Autor:Valdir Donizetti Castanho	Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLOE 36 2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025 Autor:PREFEITO MUNICIPAL	Altera dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 de julho de 2017.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento)