Requerimento nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quem é o servidor responsável pelo preenchimento do cadastro do Município na plataforma do Governo para recebimento de recursos e de emendas orçamentárias, pois obtivemos a informação que este ano Itapuí não foi cadastrado e está impedido de receber recursos para os próximos anos, prejudicando o desenvolvimento da cidade. Diante disso, solicito que determine ao responsável que efetue imediatamente o cadastro considerando que o prazo foi prorrogado até outubro de 2024.
Indexação
Observação