Indicação nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que crie um Canal de Denúncias Municipal contra Maus-Tratos Animal, com o objetivo de criar um mecanismo exclusivo para receber e apurar denúncias relacionadas a maus-tratos, crueldade e abandono de animais no âmbito municipal, garantir a atuação integrada entre os órgãos competentes, como guarda civil municipal, secretaria de meio ambiente e centro de controle de zoonoses e promover a divulgação ampla desse canal junto à população para aumentar a conscientização sobre os direitos dos animais e as penalidades previstas em caso de infração.
Indexação
Observação