Indicação nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidades de rever a lei que autoriza os descontos no vale alimentação dos servidores públicos municipais. Sugiro que a lei seja alterada, que os descontos ocorram a partir do segundo atestado no mês e que os funcionários afastados por doença grave não tenham descontos pois é quando mais vai precisar do benefício.
Indexação
Observação