Indicação nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei alterando o estatuto no sentido de proibir que servidores em estágio probatório seja nomeado em outros cargos ou função, evitando assim os desvios de função que desfalcam alguns setores da Administração Pública.
Indexação
Observação