Moção nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2020 de autoria do Senhor Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) que “susta os efeitos do Decreto n.º 65.021 de 19/06/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio e Previdência do Estado de São Paulo e dá providências correlatas”.
Indexação
Observação