Requerimento nº 38 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
38
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores abaixo assinado requerem, ouvida a Casa
dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Senhora
Diretora da Educação, a fim de que respondam por escrito e com a máxima urgência, os
motivos pelos quais está sendo negado o transporte aos alunos do ensino técnico
profissionalizante previsto no artigo 10., inciso II, alínea "a" da Lei Municipal 2167, de 21
de março de 2006, com as alterações da Lei Municipal 2231, de 12 de setembro de 2007,
inclusive que informem o número de alunos que estão sendo transportados e se existe vagas
livres em referidos transportes, inclusive declinando o número de assentos vagos existentes.
dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Senhora
Diretora da Educação, a fim de que respondam por escrito e com a máxima urgência, os
motivos pelos quais está sendo negado o transporte aos alunos do ensino técnico
profissionalizante previsto no artigo 10., inciso II, alínea "a" da Lei Municipal 2167, de 21
de março de 2006, com as alterações da Lei Municipal 2231, de 12 de setembro de 2007,
inclusive que informem o número de alunos que estão sendo transportados e se existe vagas
livres em referidos transportes, inclusive declinando o número de assentos vagos existentes.
Indexação
Observação