Indicação nº 127 de 2025

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja feito um estudo, junto ao setor jurídico e à Secretaria de Administração, para a revisão da lei municipal que trata da concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos, de forma que o benefício seja estendido a todos os funcionários públicos municipais, sem distinção de cargo ou setor.

A concessão de bolsas de estudos é uma importante ferramenta para a valorização dos servidores, além de incentivar a qualificação e o crescimento profissional. No entanto, é fundamental que esse benefício seja aplicado de forma igualitária e justa, alcançando todos os funcionários, independentemente de suas funções.