Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14°,19°, 20° E
PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 31° DA LEI MUNICIPAL N°
1.933 DE 25 DE AGOSTO DE 1999, ADAPTANDO-A AOS
DITAMES DA LEI N° 12.696 DE JULHO DE 2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 31° DA LEI MUNICIPAL N°
1.933 DE 25 DE AGOSTO DE 1999, ADAPTANDO-A AOS
DITAMES DA LEI N° 12.696 DE JULHO DE 2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação