Requerimento nº 78 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
78
Data de Apresentação
24/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo assinados requerem, ouvido o Douto Plenário, seja instalada
Comissão Especial de Inquérito para apurar utilização das verbas públicas recebidas pelo
Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo,
entre os anos de 2005 e 2012, bem como eventual destinação dada às mesmas.
Referida Comissão Especial contará com a participação de 3 (Três) membros, com
prazo de duração de 90 (noventa) dias, tudo como previsto no artigo 37 da Lei Orgânica do
Município de Itapuí e no artigo 22 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itapuí.
Comissão Especial de Inquérito para apurar utilização das verbas públicas recebidas pelo
Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo,
entre os anos de 2005 e 2012, bem como eventual destinação dada às mesmas.
Referida Comissão Especial contará com a participação de 3 (Três) membros, com
prazo de duração de 90 (noventa) dias, tudo como previsto no artigo 37 da Lei Orgânica do
Município de Itapuí e no artigo 22 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itapuí.
Indexação
Observação