Requerimento nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, solicitando informações se existe a possibilidade de realizar junto com o Procurador Jurídico da Casa, o estudo e reformulação da Lei Orgânica do Município, principalmente com relação ao artigo 84 que refere- se à CIPA e ao SSMT, adequando-os às Normas Reguladoras n° 5 e 32.
Indexação
Observação