Requerimento nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
04/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e
a Diretora de Educação do Município solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
da Lei Municipal que regulamenta horários de creches no município de Itapuí, aprovado no exercício de 2010, Autografo nº 040/2010(doc.anexo). Solicito ainda, informações se
durante o ano letivo que se inicia serão observados o disposto do artigo 1° e parágrafo único, que dispõe o que segue:
"Artigo 1) Fica proibido esta modalidade de
estabelecimento (creches/creches escola ou creches berçários) de se utilizarem de férias coletivas.
Parágrafo Único)- Da mesma forma, ficam as creches de nossa cidade proibidas de fechar em dias Decretados como Ponto Facultativos."
a Diretora de Educação do Município solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
da Lei Municipal que regulamenta horários de creches no município de Itapuí, aprovado no exercício de 2010, Autografo nº 040/2010(doc.anexo). Solicito ainda, informações se
durante o ano letivo que se inicia serão observados o disposto do artigo 1° e parágrafo único, que dispõe o que segue:
"Artigo 1) Fica proibido esta modalidade de
estabelecimento (creches/creches escola ou creches berçários) de se utilizarem de férias coletivas.
Parágrafo Único)- Da mesma forma, ficam as creches de nossa cidade proibidas de fechar em dias Decretados como Ponto Facultativos."
Indexação
Observação