Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município de Itapuí a firmar convênio com
órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com
vistas à execução de obras no Município, no âmbito do
PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual no
52.697, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no DOE em
08/02/08, alterado pelos Decretos nº 57.962, de 10 de abril de
2012, publicado no DOE em 11/04/12 e nº 58.619, de 28 de
novembro de 2012. Publicado no DOE em 29/11/12.
órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com
vistas à execução de obras no Município, no âmbito do
PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual no
52.697, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no DOE em
08/02/08, alterado pelos Decretos nº 57.962, de 10 de abril de
2012, publicado no DOE em 11/04/12 e nº 58.619, de 28 de
novembro de 2012. Publicado no DOE em 29/11/12.
Indexação
Observação