Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
08/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de area institucional da categoria de bem publico de uso comum do povo para transformá-la em bem publico dominical e da outras providencias.
Indexação
Observação