Indicação nº 10 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
10
Data de Apresentação
27/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de elaborar um Projeto de Lei que isente aposentados e pensionistas que
recebam até 01(um) salário mínimo, e seja proprietário de apenas 1 (um) imóvel no
município do pagamento de Impostos Municipais.
possibilidades de elaborar um Projeto de Lei que isente aposentados e pensionistas que
recebam até 01(um) salário mínimo, e seja proprietário de apenas 1 (um) imóvel no
município do pagamento de Impostos Municipais.
Indexação
Observação