Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
17/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO ARTIGO
2° E PARAGRAFO ÚNICO DA OLEID 19сет69
N° 2.236 DE 02 DE OUTUBRO DE
2007.
2° E PARAGRAFO ÚNICO DA OLEID 19сет69
N° 2.236 DE 02 DE OUTUBRO DE
2007.
Indexação
Observação