Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI COMISSÃO E REGULAMENTА
NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO DE
TERRENO INDUSTRIAL DE ACORDO COM O
INTERESSE PUBLICO.
NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO DE
TERRENO INDUSTRIAL DE ACORDO COM O
INTERESSE PUBLICO.
Indexação
Observação