Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2010
Número
20
Data de Apresentação
10/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CONTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Indexação
Observação