Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
17/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
servidores e agentes políticos da Câmara
Municipal de Itapuí, prevista no artigo 37,
X da Constituição Federal e dá outras
providências.
servidores e agentes políticos da Câmara
Municipal de Itapuí, prevista no artigo 37,
X da Constituição Federal e dá outras
providências.
Indexação
Observação