Moção nº 12 de 2022

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2022, do Senador Alexandre Silveira, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Que do deliberado seja encaminhado ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, à todas as lideranças partidárias do Senado Federal, ao Senador Alexandre Silveira, solicitando apoio.