Indicação nº 13 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
13
Data de Apresentação
08/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato
com o Setor Jurídico do Município, solicitando informações sobre a legalidade de elaborar
um projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de taxa da CPFL por uso do solo, com
relação a cada poste de iluminação pública instalado nas vias publicas de nossa cidade.
com o Setor Jurídico do Município, solicitando informações sobre a legalidade de elaborar
um projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de taxa da CPFL por uso do solo, com
relação a cada poste de iluminação pública instalado nas vias publicas de nossa cidade.
Indexação
Observação