Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2009
Número
29
Data de Apresentação
26/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 2º DA LEI Nº. 2.234 DE 28 DE
ABRIL DE 2009.
ARTIGO 2º DA LEI Nº. 2.234 DE 28 DE
ABRIL DE 2009.
Indexação
Observação