Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
21/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 31 da Lei Orgânica do
Município de Itapuí, dispondo sobre os
períodos de realização da Sessão
Legislativa Anual e dá outras providências
Município de Itapuí, dispondo sobre os
períodos de realização da Sessão
Legislativa Anual e dá outras providências
Indexação
Observação