Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2008
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda nomeação das pessoas que especifica em cargo em Comissão,
Funções de Confiança e Gratificações da Estrutura
Administrativa nos órgãos da Administração
Pública e dá outras providências.
Funções de Confiança e Gratificações da Estrutura
Administrativa nos órgãos da Administração
Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação