Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2008
Número
22
Data de Apresentação
11/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º. DO ARTIGO 15°. DA LEI N°. 2.235 DE 02 DE SETEMBRO DE 2007 E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação