Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2008
Número
51
Data de Apresentação
19/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE
TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, PLANTA GENÉRICA
DE VALORES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BASE DE
CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, PLANTA GENÉRICA
DE VALORES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BASE DE
CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação