Requerimento nº 48 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
48
Data de Apresentação
28/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvida a Casa, que nos termos regimentais e com base nos artigos 22 e
seguintes do Regimento Interno e com fundamento na Lei Orgânica do Município, requerer a instauração de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para apurar denúncias de irregularidades na reforma da Escola Manuel Rodrigues, na reforma da EMEI Cara Pintada, e no Curso de Capacitação promovido pela Prefeitura Municipal e
com a utilização de verbas do FUNDEF.
Instaurada a Comissão Especial a que se indicam o número de 03 (três) membros a
serem escolhidos na forma regimental, e deverá ser concluída no prazo de 40 (quarenta) dias, prorrogável por decisão da Câmara Municipal.
seguintes do Regimento Interno e com fundamento na Lei Orgânica do Município, requerer a instauração de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para apurar denúncias de irregularidades na reforma da Escola Manuel Rodrigues, na reforma da EMEI Cara Pintada, e no Curso de Capacitação promovido pela Prefeitura Municipal e
com a utilização de verbas do FUNDEF.
Instaurada a Comissão Especial a que se indicam o número de 03 (três) membros a
serem escolhidos na forma regimental, e deverá ser concluída no prazo de 40 (quarenta) dias, prorrogável por decisão da Câmara Municipal.
Indexação
Observação