Indicação nº 54 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
54
Data de Apresentação
16/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de
encaminhar para apreciação legislativa, Projeto de lei que isente os aposentados que
recebam até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel em nossa cidade, do
pagamento de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano.
encaminhar para apreciação legislativa, Projeto de lei que isente os aposentados que
recebam até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel em nossa cidade, do
pagamento de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano.
Indexação
Observação