Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
18
Data de Apresentação
28/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO
MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS,
REVOGA A LEI 1.549/91 E 1.553/91
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS,
REVOGA A LEI 1.549/91 E 1.553/91
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação