Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
28/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°,
PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº. 1914 DE 24 DE
DEZEMBRO DE 1998.
PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº. 1914 DE 24 DE
DEZEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação