Requerimento nº 23 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
23
Data de Apresentação
19/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações em relação a fiscalização de terrenos baldios: • Nome do Fiscal de Obras e Posturas?
Cópia das notificações e autuações, referente aos últimos seis meses. Qual o prazo para limpeza dos terrenos, depois de recebida a notificação?
Qual o valor da multa imposta ao proprietário que não realizar a limpeza dos terrenos?
Cópia das notificações e autuações, referente aos últimos seis meses. Qual o prazo para limpeza dos terrenos, depois de recebida a notificação?
Qual o valor da multa imposta ao proprietário que não realizar a limpeza dos terrenos?
Indexação
Observação