Requerimento nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando ações pontuais junto aos órgãos municipal, estadual e federal,
visando coibir risco a saúde pública com lançamento de veneno e defensivo agrícola no
perímetro urbano do município, através de aeronaves.
O fato tem causado dano a saúde pública, com irritação nos olhos e
sistema respiratório de pessoas, especialmente crianças e idosos.
Lembrando que nesse sentido, em meados do ano de 2005, foi
aprovado Lei Municipal, proibindo o uso de agr4otóxicos a menos de 1 KM do
Município.
Municipal, solicitando ações pontuais junto aos órgãos municipal, estadual e federal,
visando coibir risco a saúde pública com lançamento de veneno e defensivo agrícola no
perímetro urbano do município, através de aeronaves.
O fato tem causado dano a saúde pública, com irritação nos olhos e
sistema respiratório de pessoas, especialmente crianças e idosos.
Lembrando que nesse sentido, em meados do ano de 2005, foi
aprovado Lei Municipal, proibindo o uso de agr4otóxicos a menos de 1 KM do
Município.
Indexação
Observação