Requerimento nº 6 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
6
Data de Apresentação
06/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Requeiro, ouvida a Casa sejam oficiados os excelentíssimos Senhores: Presidenta José Gilberto Saggioro, digníssimo Prefeito Municipal de Itapuí e ao Dr. Jorge João
Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú,
curador do Meio Ambiente, solicitando, “data vênia”, as devidas providências no que
tange a proibir, na forma da lei, a aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras de canade-açucar localizadas em nossos limites territoriais, até muito próximo, ou até sobre a
área urbana de nossa cidade, com aviões.
Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Jaú,
curador do Meio Ambiente, solicitando, “data vênia”, as devidas providências no que
tange a proibir, na forma da lei, a aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras de canade-açucar localizadas em nossos limites territoriais, até muito próximo, ou até sobre a
área urbana de nossa cidade, com aviões.
Indexação
Observação