Indicação nº 44 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
44
Data de Apresentação
03/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal nos termos regimentais que seja oficiado ao Poder Executivo nos seguintes termos:
- É grande a demanda por serviços sociais em nosso município.
- A Constituição Federal, no artigo 203, garante a todo aquele que da assistência social, isenção independente de qualquer contribuição.
- A Prefeitura realizou concurso público para contratação de assistente social, não convocando todos os aprovados nos termos do Edital.
- Com a medida além de maximizar o atendimento, certamente a
Prefeitura economizará com cargos e serviços de assessores.
- É grande a demanda por serviços sociais em nosso município.
- A Constituição Federal, no artigo 203, garante a todo aquele que da assistência social, isenção independente de qualquer contribuição.
- A Prefeitura realizou concurso público para contratação de assistente social, não convocando todos os aprovados nos termos do Edital.
- Com a medida além de maximizar o atendimento, certamente a
Prefeitura economizará com cargos e serviços de assessores.
Indexação
Observação