Indicação nº 55 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
55
Data de Apresentação
17/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de conceder um desconto no IPTU daqueles proprietários que cuidarem do
passeio público em frente aos seus imóveis, bem como plantar e cuidar, inclusive com
poda regular, arvores nas calçadas, devidamente autorizadas pelo setor urbanístico da
Prefeitura, mantendo sempre o pavimento limpo e desobstruído, sem degraus ou rampas.
possibilidades de conceder um desconto no IPTU daqueles proprietários que cuidarem do
passeio público em frente aos seus imóveis, bem como plantar e cuidar, inclusive com
poda regular, arvores nas calçadas, devidamente autorizadas pelo setor urbanístico da
Prefeitura, mantendo sempre o pavimento limpo e desobstruído, sem degraus ou rampas.
Indexação
Observação