Requerimento nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
17/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa, a Presidência desta Casa, para que faça um
convite ao proprietário, ou quem de direito, do loteamento que esta sendo implantado ao
lado do loteamento "Mar Azul”, logo acima do loteamento “Bica de Pedra", para que
explique a esta Casa a situação do loteamento, se pretende cumprir integralmente a Lei de
Uso e Parcelamento do Solo, com todas exigências legais. Solicitamos também a
presença neste dia do Engenheiro responsável da Prefeitura Municipal.
convite ao proprietário, ou quem de direito, do loteamento que esta sendo implantado ao
lado do loteamento "Mar Azul”, logo acima do loteamento “Bica de Pedra", para que
explique a esta Casa a situação do loteamento, se pretende cumprir integralmente a Lei de
Uso e Parcelamento do Solo, com todas exigências legais. Solicitamos também a
presença neste dia do Engenheiro responsável da Prefeitura Municipal.
Indexação
Observação