Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
04/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS § § 1° E 2° DO ARTIGO 55 E, § 1° DO ARTIGO 76 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E ACRESCE O § 3°
AO ARTIGO 55 E OS $$ 4°e 5° AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E ACRESCE O § 3°
AO ARTIGO 55 E OS $$ 4°e 5° AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação