Requerimento nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao excelentíssimo senhor Doutor João Jorge Marques de Oliveira, digníssimo Promotor de Justiça e de proteção de proteção Ambiental da Comarca de Jaú, solicitando as providências cabíveis, sobre a
provável pesca irregular realizada no mês de janeiro de 2005, quando foram feitas algumas diligencias, onde foi constatado ocupação de APP (Área de Preservação Permanente), transporte irregular de pescado, provável uso de embarcações е
equipamentos em desacordo com a lei.
provável pesca irregular realizada no mês de janeiro de 2005, quando foram feitas algumas diligencias, onde foi constatado ocupação de APP (Área de Preservação Permanente), transporte irregular de pescado, provável uso de embarcações е
equipamentos em desacordo com a lei.
Indexação
Observação