Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2005
Número
12
Data de Apresentação
14/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER O
DIREITO DE USO DE TERRAS À C.P.F.L., PARA
INSTALAÇÃO DE SUB ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DIREITO DE USO DE TERRAS À C.P.F.L., PARA
INSTALAÇÃO DE SUB ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação