Requerimento nº 51 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
51
Data de Apresentação
06/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Promotor de Justiça da
4ª Vara da Comarca de Jaú, Dr. Jorge João Marques de Oliveira, solicitando as
providências devidas para resolver o problema dos mutuários do núcleo habitacional
"Cônego Arlindo José Zanotto”, pois conforme documento anexo, vemos que por serem
construídas em área desapropriada e sob litígio judicial, as unidades habitacionais não
terão escrituras, mesmo após a sua quitação.
4ª Vara da Comarca de Jaú, Dr. Jorge João Marques de Oliveira, solicitando as
providências devidas para resolver o problema dos mutuários do núcleo habitacional
"Cônego Arlindo José Zanotto”, pois conforme documento anexo, vemos que por serem
construídas em área desapropriada e sob litígio judicial, as unidades habitacionais não
terão escrituras, mesmo após a sua quitação.
Indexação
Observação