Indicação nº 170 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
170
Data de Apresentação
05/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades
para apreciação legislativa um projeto de lei que disponha sobre normas
de construção de logradouros, edificios de uso público e estabelecimentos comerciais, a
fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei 7.853/89 de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
para apreciação legislativa um projeto de lei que disponha sobre normas
de construção de logradouros, edificios de uso público e estabelecimentos comerciais, a
fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei 7.853/89 de apoio às pessoas portadoras de deficiência.
Indexação
Observação